Conheça mais detalhes sobre os principais direitos trabalhistas, como o salário justo, os benefícios previdenciários e a carteira assinada. Somente conhecendo essas informações é possível evitar injustiças nas relações com o empregador.
O trabalhador é amparado por diversas leis, todas criadas com o objetivo de impedir que sejam expostos a exploração ou contratos em regimes que impeçam o recebimento de vários benefícios, como os que são pagos pela Previdência Social.
Conhecer as leis trabalhistas não é somente dever do empregador, é fundamental que o trabalhador tenha conhecimento de seus direitos para reivindicar melhorias e tomar providências quando a empresa deixa de cumprir com alguma de suas obrigações.
Os mais importantes direitos trabalhistas
Os direitos do trabalhador perante a empresa se inicia no momento da contratação e perdura até mesmo após a demissão. Conheça melhor cada um deles:
Registro em carteira
Registro em carteira é o principal direito do trabalhador, isso porque é ele quem garante uma série de outros direitos. A partir do momento em que o trabalhador realiza suas atividades periodicamente para uma mesma empresa, é obrigação do empregador providenciar a admissão e torná-lo um funcionário efetivo. Vale lembrar que o período de experiência também se inclui nesse direito, ou seja, também deve constar na carteira de trabalho.
Salário justo
Todos os cargos contam com um determinado piso salarial. O piso é valor mínimo a ser pago ao profissional mensalmente, lembrando que a quantia varia de acordo com a profissão e a jornada de trabalho. Para saber se o seu salário está compatível com o piso, basta se informar no sindicato dos trabalhadores da sua categoria, de preferência da mesma cidade em que você trabalha.
Benefícios Previdenciários
O alerta vale principalmente para empregados(as) domésticos(as), trabalhadores que conquistaram recentemente direito aos benefícios pagos pela Previdência Social, que são de extrema importância durante toda a vida profissional. É importante e também um direito, exigir do empregador uma via do holerite e conferir se o desconto INSS configura na folha.
Jornada de trabalho
Atualmente, diversos tipos de jornadas de trabalho são válidas por lei. No entanto, todas elas asseguram que o trabalhador tenha pelo menos um dia de descanso na semana (jornadas até 8 horas). Quando a jornada é de doze horas por dia, a quantidade de horas trabalhadas por semana não pode ultrapassar 48 horas.
Direitos após a demissão
O único tipo de demissão que permite poucos direitos ao trabalhador, é a demissão por justa causa. Mas, ainda assim, a lei garante que ele receba saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês e férias vencidas (se houver).
Nos demais casos, mesmo que a demissão ocorra a pedido do trabalhador, o mesmo tem o direito de receber salário proporcional aos dias trabalhados no último mês em serviço, férias proporcionais mais 1/3 e décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados.
Quando a demissão acontece por decisão da empresa e sem justa causa, além desses direitos, o trabalhador pode sacar o saldo acumulado no FGTS e também receber o Seguro-Desemprego, desde que tenha tempo de registro necessário para requerer o benefício.
