Saiba tudo sobre a certidão FGTS! O documento pode ser obtido facilmente através da internet, tanto pelos empregadores quanto pelos empregados. Por meio dele, é possível comprovar os depósitos de fundo de garantia a situação regular da empresa diante dessa obrigação.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um direito de todos os trabalhadores registrados em carteira e contratados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O benefício consiste numa quantia mensal, referente a 8% do salário do trabalhador, que é depositada mensalmente em uma conta Caixa. O dinheiro deve permanecer sem qualquer tipo de acesso e o trabalhador só pode efetuar o saque em caso de demissão.
O que é certidão FGTS?
A certidão FGTS é um documento disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. É um documento utilizado para comprovar a situação regular de uma determinada empresa, em função do depósito mensal do fundo de garantia de todos os seus funcionários, conforme exige as leis trabalhistas.
A comprovação desse tipo de informação é importante não só para as empresas, como também para os funcionários. O depósito feito todos os meses para o FGTS, não figura no holerite, o que impossibilita o trabalhador de saber se está ou não recebendo o que lhe é de direito. Apesar de não estar disponível para o saque enquanto o trabalhador está registrado, o FGTS é um dos auxílios pagos após uma demissão, portanto, é essencial que ele seja pago corretamente a todos.
Na certidão FGTS constam diversas informações. O melhor de tudo é que ela é atualizada, ou seja, o documento sempre respeita a data de emissão e traz dados compatíveis com o momento em que foi solicitada. Dessa forma, existe a garantia de que ela sempre apresenta dados verídicos e qualquer providência, em caso de constatação de alguma irregularidade, pode ser tomada imediatamente.
Como tirar a certidão FGTS?
A Certidão FGTS pode ser tirada pela internet, atualmente, a única página que disponibiliza esse serviço é a do banco Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pelo empregador e pelo empregado, basta saber o CEI ou CNPJ da empresa em questão. Acompanhe o passo a passo:
1º Passo: Acesse a página Serviços Ao Cidadão da Caixa Econômica.
2º Passo: Conforme indicado na página, digite o CEI ou CNPJ da empresa.
3º Passo: Se o CEI/CNPJ informado tiver 14 ou 12 dígitos, não é necessário selecionar UF. Já se o número for composto por apenas 8 dígitos, selecionar a UF é obrigatório para a consulta. Lembre-se: A UF é o estado onde a empresa está localizada.
4º Passo: Copie o código de verificação da tela e clique em ‘consultar’.
5º Passo: Três opções aparecerão na tela, escolha a primeira, que é a ‘obtenha o certificado de regularidade do FGTS’. Em seguida, escolha a opção que representa o seu motivo para a emissão desse documento.
6º Passo: Clique em ‘prosseguir’. A certidão irá aparecer na tela com todas as informações e datas possíveis.
Conclusão
Gostaram das dicas pessoal?
Dúvidas e sugestões podem entrar em contato com a caixa ou com as agências do FGTS.