Certificado de regularidade do FGTS, é um documento que comprova o pagamento das parcelas do benefício. Confira o passo-a-passo para fazer a consulta online e esclareça as principais dúvidas sobre esse serviço.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista, que foi criado pelo Governo Federal para amparar o trabalhador brasileiro durante o período de desemprego. Cabe ao empregador, no início de cada mês, depositar em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal um valor de 8% da remuneração paga ao colaborador.
Todo trabalhador formal, que atua em regime de CLT, tem o direito de receber o FGTS. O dinheiro, depositado na conta da Caixa, pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, fechamento da empresa ou doença grave.
Para verificar se o empregador está cumprindo com o seu dever, a Caixa criou um serviço que gera o certificado de regularidade do FGTS. Esse pedido mostra se a empresa está cumprindo ou não as obrigações legais junto ao Fundo de Garantia.
O que é o certificado de regularidade do FGTS?
O certificado de regularidade do FGTS, também conhecido pela sigla CRF, é um documento emitido pela Caixa. Ele serve para comprovar que o empregador está em dia com as parcelas do fundo de garantia dos seus colaboradores.
Qualquer empregador, devidamente cadastrado no sistema do FGTS, pode obter o CRF. Para isso, no entanto, é preciso informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ou Cadastro Específico do INSS.
Para gerar o certificado, a Caixa exige que o empregador não esteja com pendencias junto ao Fundo. O pagamento das contribuições precisa estar em dia, assim como os dados cadastrais também devem estar atualizados.
O CRF pode ser solicitado ao empregador em diferentes situações. O pedido do documento é comum para obter favores creditícios e isenções, fazer empréstimos, participar de licitações ou simplesmente para fins de arquivamento.
Como conseguir o certificado de regularidade do FGTS?
Para fazer o pedido do CRF não é preciso comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal. Você pode realizar todo procedimento pela internet e gerar o documento com segurança. Vamos ao passo-a-passo:
1. Acesse a página de “Consulta Regularidade do Empregador”.
2. Escolha o tipo de inscrição para realizar a consulta (pode ser CNPJ ou CEI).
3. Informe a inscrição da empresa. Vale lembrar que o CNPJ tem 14 dígitos e o CEI tem 12. Lembre-se de não usar separadores.
4. No item UF, defina o estado do estabelecimento.
5. Digite o código de verificação.
6. Clique no botão “Consultar” para processar a pesquisa.
7. Pronto! Em instantes o site exibirá o certificado de regularidade do FGTS.
Viu só como é fácil descobrir se uma empresa está regular com o FGTS? Siga o passo a passo apresentado acima e realize a consulta. Ficou alguma dúvida sobre o certificado de regularidade? Deixe um comentário. Já falamos também sobre a CND INSS, sugiro que leiam o artigo
Até a próxima!
1 thought on “Certificado de regularidade do FGTS: veja como conseguir!”