Descubra agora mesmo o que é a CND FGTS! O documento é de extrema importância para as empresas, já que através dele é possível comprovar a regularidade dos pagamentos do Fundo de Garantia dos funcionários e assim garantir uma série de direitos.
Não tem como fugir. Toda empresa que possui colaboradores registrados em carteira, é responsável por cumprir com todas as leis trabalhistas. Uma delas é a do FGTS, que trata-se de um dinheiro que se acumula mensalmente numa conta individual de cada funcionário e que pode ser sacada somente com autorização da Caixa Econômica, diante da comprovação de alguns fatores.
O que é CND FGTS?
A Certidão Negativa de Débitos no FGTS, é um documento utilizado de maneira comprobatória, ou seja, por meio dele que é possível saber se a empresa cumpri com a sua obrigação e realmente realiza o pagamento do FGTS de todos os colaboradores mensalmente.
Para que a CND não contenha nenhum tipo de irregularidade, é preciso que a empresa faça depósito mensal na conta FGTS de cada trabalhador registrado, a quantia tem que ser referente a 8% do salário bruto do funcionário, exceto no caso dos aprendizes, onde a quantia depositada é de apenas 2% do salário bruto. A empresa inicia esses pagamentos quando admite o funcionário e só pode parar quando o vínculo empregatício não mais existir, independente do motivo.
Os depósitos são registrados pela Caixa Econômica Federal para que as empresas tenham como comprovar a regularidade do pagamento perante ao Ministério do Trabalho. São esses depósitos que figuram na Certidão Negativa de Débito do FGTS. Desse modo, quando ela é impressa, é possível comprovar legalidade e cumprimento das leis. Além disso, é uma maneira de o trabalhador se manter atualizado e verificar se a empresa na qual está registrado realmente realiza o pagamento do Fundo de Garantia.
Como funciona CND FGTS?
A Certidão Negativa do Fundo de Garantia não serve somente para que as empresas possam comprovar o pagamento do FGTS aos funcionários. É um dever do empregador cumprir com todas as leis trabalhistas que são de sua responsabilidade, caso contrário, a empresa pode sofrer graves consequências.
Se a CND impressa apontar alguma irregularidade, a empresa permanece impossibilitada de realizar alguns tipos de procedimentos burocráticos que poderiam lhe trazer benefícios, assim como fazer novos investimentos, parcerias com outras empresas, obter crédito e muito mais. Além disso, corre o risco de sofrer processo de algum dos empregados e também de ser multada, por conta da fiscalização rigorosa feita pelo Ministério do Trabalho.
Para facilitar, a Caixa Econômica Federal disponibiliza uma ferramenta onde é possível emitir a CND FGTS, o documento pode ser acessado tanto pelo empregador quanto pelos empregados. Para isso, é necessário apenas saber o CNPJ/CEI da empresa e acessar a página Serviços ao Cidadão – Caixa.
Bom pessoal, espero que tenham curtido as informações ok?
Até a próxima!
