Aviso Prévio: o que é? Como funciona?

O trabalhador quer sair do emprego, mas sem ter grandes prejuízos financeiros? Então ele deve comprimir com o aviso prévio. Leia a matéria para entender melhor esse conceito e como ele se aplica numa rescisão de contrato trabalhista.

Diferentes circunstâncias podem levar uma pessoa a sair do emprego, seja a insatisfação com a empresa ou a busca por uma oportunidade melhor. Quando a rescisão acontece sem justa causa, é interessante que o trabalhador cumpra o aviso prévio, ou seja, uma comunicação antecipada a respeito do término da relação de trabalho.

O cumprimento do aviso prévio pelo trabalhador está previsto na lei. (Foto: Divulgação)
O cumprimento do aviso prévio pelo trabalhador está previsto na lei. (Foto: Divulgação)

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é uma garantia, tanto do funcionário quanto do empregador. Trata-se de uma comunicação, que deve ser realizada assim que acontece a rescisão de contrato de trabalho com tempo indeterminado.

O cumprimento do aviso prévio é dispensável em caso de contrato de trabalho temporário, demissão por justa causa e rescisão indireta.

Duração do aviso prévio

De acordo com a Lei 12.506/2011, de 13 de outubro de 2011, o trabalhador tem o dever de cumprir o aviso prévio de 30 dias. Esse período pode ser estendido se ambas as partes concordarem, mas não pode ser superior a 90 dias.

Como funciona o aviso prévio?

Há, basicamente, dois tipos de aviso prévio:

Indenizado: no qual o empregador rompe o vínculo imediatamente e realiza o pagamento referente ao período e a verba rescisória. A legislação trabalhista garante a empresa o direito de descontar um salário a menos do trabalhador se ele não cumprir o aviso prévio, previsto na rescisão de contrato.

Em algumas situações, a empresa faz a demissão sem justa causa e não deixa o trabalhador cumprir os 30 dias de aviso prévio. Quando isso acontece, o empregador é obrigado a pagar o salário referente ao período, mesmo sem o colaborador trabalhar. O pagamento deve ser realizado em até 10 dias depois da data de demissão.

Aviso Prévio o que é Como funciona

Trabalhado: considerando esse tipo de aviso prévio, o trabalhador conta com duas possibilidades. Na primeira, a sua jornada de trabalho é reduzida em duas horas por dia para que ele possa buscar um novo emprego ou fazer entrevistas. Este direito, por sua vez, não existe no caso de quem pediu demissão.

O trabalhador que pede demissão tem o direito de cumprir aviso prévio. Com isso, ele receberá salário proporcional aos dias trabalhados, valor proporcional as férias e 13º salário. O pagamento acontecerá na rescisão, no primeiro dia útil imediatamente após o contrato chegar ao fim.

Como é feito o aviso prévio?

Normalmente o empregador e o funcionário participam de uma conversa oral informal, a fim de acertar os detalhes da rescisão de contrato. No entanto, o recomendado é oficializar o aviso prévio por escrito e imprimir três cópias (uma para o funcionário, uma para a empresa e uma para o sindicato).

Ja falamos aqui em outro artigo sobre a certidão do inss, sugiro a leitura do artigo.

E aí? Você ficou com alguma dúvida sobre o aviso prévio? Deixe um comentário.

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