As empresas trabalham em suas estratégias de retenção de talentos para diminuir a taxa de turnover, reduzindo a rotatividade de funcionários no negócio. Porém, em casos extremos, as organizações acabam demitindo colaboradores por justa causa. Aqui, vamos explicar quais são os motivos que justificam esse tipo de demissão e quando é possível recorrer.
No âmbito jurídico, a demissão por justa causa é um tipo de sanção adotada quando um profissional comete uma falta grave. É importante estar por dentro das leis trabalhistas para entender quais são as punições possíveis e as ações que podem resultar em uma demissão por justa causa. Fale com seu advogado trabalhista !
Em quais situações é possível demitir um funcionário por justa causa?
Existem diversos motivos que podem justificar esse tipo de demissão. Além do encerramento do contrato de trabalho, o colaborador também perde alguns de seus direitos. Segundo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no artigo n° 482 descreve quais são as situações em que esse tipo de penalização pode ser aplicado, confira abaixo:
Improbidade
Quando o funcionário se apropria indevidamente de algo que pertence a empresa ou a seu patrão. Se ele comete uma fraude, um furto ou estelionato, por exemplo, ele está praticando um ato de improbidade.
Mau procedimento
Comportamentos considerados inadequados como assédio ou discriminação, o funcionário está cometendo um mau procedimento, seguindo uma péssima conduta.
Negociar sem permissão da empresa
Quando o funcionário realiza uma negociação por conta própria, sem permissão do empregador ou quando ele favorece a concorrência em detrimento da empresa para o qual trabalha.
Embriaguez
Quando o funcionário chega no trabalho alcoolizado ou ingere bebida alcóolica no ambiente de trabalho.
Condenação criminal
Quando o funcionário sofre uma condenação criminal com trânsito em julgado.
Péssimo desempenho
Quando o funcionário não consegue cumprir prazos, não tem empenho para realizar seu trabalho e tem uma rotina de atrasos e negligência no trabalho.
Ato lesivo de honra
Quando o colaborador comete um ato de calúnia, difamação, injúria ou ofensa física contra qualquer colega de trabalho sem que a situação se caracterize como legítima defesa.
Indisciplina e insubordinação
Se caracteriza por um descumprimento das políticas e normas da empresa previstas no contrato de trabalho.
Abandono de emprego
Quando é comprovado que o emprego está afastado há mais de 30 dias seguidos do trabalho sem justificativa para as faltas.
Violação de segredo da empresa
Quando o colaborador é pego violando segredos ou vendendo as informações para um concorrente.
Perda de habilitação
Quando o funcionário perde o direito de dirigir por conta de conduta dolosa ao volante.
Jogos de azar
A prática de jogos de azar de forma excessiva também é passível de justa causa.
Qual é o procedimento para a demissão por justa causa?
A empresa deve comprovar a demissão por justa causa, seguindo alguns requisitos básicos, são eles:
Atualidade
Ao atestar uma das ações realizadas acima, a empresa deve encerrar o contrato de trabalho do funcionário imediatamente, comunicando-o da decisão.
Causalidade
A prática do funcionário deve estar relacionada ao trabalho e a rescisão de contrato deve ter relação direta com o fato.
Não realizar a dupla punição
A empresa não pode punir um funcionário duas vezes pelo mesmo ato.
Adequação e proporcionalidade
Uma falta simples não justifica a demissão por justa causa, mas caso o empregador cobre o funcionário e este o ameace, ele pode demiti-lo.
Como e quando é possível reverter uma demissão por justa causa?
Ao entender os motivos e os requisitos necessários para a demissão por justa causa, um trabalhador pode entender que a decisão foi injusta e recorrer. O funcionário tem o direito de contestar a decisão da empresa, basta contar a ajuda de um advogado para entrar com uma ação trabalhista contestando a decisão.
Para a ação ganhar força, o funcionário precisa coletar provas, como documentos e testemunhos de colegas, vídeos dos fatos que motivaram a demissão, entre outros para recorrer da decisão.
Assim, caso a empresa tenha se precipitado na demissão não cumprindo os requisitos para aplicar a demissão por justa causa ou se o funcionário não tiver cometido tal ação, as chances de reverter a decisão na justiça é grande.
Outro ponto importante para ficar atento é que funcionários com mais de 10 anos de empresa só podem sofrer uma demissão por justa causa quando a falta grave é devidamente comprovada, sem contestações.
Caso a justiça julgue que a demissão foi injusta, o empregador fica obrigado a cumprir todos os direitos e arcar com as verbas rescisórias as quais o funcionário teria direito em uma demissão sem justa causa.
E se o funcionário ainda comprovar que a empresa denegriu a sua imagem de alguma forma ou o expôs a algum tipo de constrangimento, ele também pode entrar com processo de danos morais para obter uma indenização por conta da situação, fora o recebimento dos valores referentes à rescisão do contrato de trabalho.
