O pagamento do abono do PIS é feito anualmente aos trabalhadores que possuem cadastro. Entenda como funciona e se você tem direito de receber o benefício.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para identificar e garantir que todos os funcionários de empresas privadas sejam contemplados com os direitos previstos nas leis trabalhistas. Um deles é o abono salarial, benefício para todos os titulares de PIS E PASEP.
O que é o Abono PIS?
O Abono PIS, também conhecido como décimo quarto salário, é pago anualmente pela Caixa Econômica à todos os trabalhadores de empresas privadas. Através do registro no PIS, o trabalhador fica assegurado de todos os seus direitos e colabora com o desenvolvimento das empresas, o pagamento do Abono é uma maneira de gratificar a todos.
Os servidores públicos são inscritos no PASEP, que segue as mesmas regras do PIS, portanto, o abono também é concedido a esses trabalhadores, mas o banco responsável pelo pagamento do benefício é o Banco do Brasil.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos e ter registro em carteira de pelo menos trinta dias no ano de referência (ano anterior ao pagamento). O valor pago corresponde a um salário mínimo federal.
O trabalhador perde direito ao abono PIS/PASEP se o salário mensal ultrapassar dois salários mínimos, ou se nome não constar na Relação Anual de Informação Social (RAIS), que é de responsabilidade da empresa.
Vale lembrar que as regras de pagamento do abono salarial foram alteradas para 2016, a partir do ano que vem, o trabalhador só terá direito se tiver pelo menos seis meses de registro em carteira no ano de referência, além disso, valor do abono será proporcional aos meses trabalhados. A medida foi adotada para reduzir gastos e somado a outros benefícios modificados, vai ajudar o país a economizar pelo menos 18 bilhões de reais.
Como receber o PIS/PASEP?
O abono PIS é depositado de acordo com a data de aniversário do trabalhador, já pagamento do abono PASEP é realizado de acordo com o último número do documento. Nas duas modalidades, o pagamento começa sempre em julho.
Para sacar o benefício, os contemplados com o Abono PIS, devem comparecer em uma das unidades da Caixa Econômica, com documento de identificação e carteira de trabalho. Se possuir o cartão cidadão, é possível receber em qualquer casa lotérica ou caixa eletrônico da Caixa.
O abono PASEP deve ser sacado no Banco do Brasil, o titular do documento deve comparecer em uma das agências portando documento com foto e número do PASEP, caso já tenha uma conta no banco, o abono é depositado automaticamente.
Agora que você já sabe tudo sobre o abono do PIS, procure se certificar sobre o seu direito de receber esse dinheiro. O valor é de apenas um salário mínimo, mas essa quantia ajuda muito os trabalhadores que precisam complementar a renda.
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