Novas Regras do FGTS 2019

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Novas regras do FGts podem mudar a forma de sacar e receber, confira tudo que mudou!

Com a economia em frangalhos, o governo resolveu adotar novas regras do fgts 2019 e muita gente está confusa sobre como isso vai funcionar. O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um dos benefícios mais utilizados pelos brasileiros, e em 2017 ele recebeu algumas alterações nas regras, já esse ano tambem mudou de novo. confira quais são e também outros dados sobre o FGTS a seguir.

O que o governo fez com o FGTS?

O que o governo fez foi tentar melhorar a economia, liberando o saque do fgts de 500 reais para contas inativas. Foi asisnada ontem a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras.chamada de Saque Certo, o texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.

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Novas regras do FGTS 2019

Agora os saques serão feitos em duas modalidades

Saque imediato de até R$ 500

No caso do FGTS, o trabalhador poderá resgatar até R$ 500 neste ano. De acordo com o Ministério da Economia, 81% das contas do fundo (seja ativas ou inativas) têm até este valor, o que beneficiaria os mais pobres

Saque-aniversário

  • Uma vez por ano a partir de 2020
  • Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
  • Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano
  • Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese
  • Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
  • Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
  • Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
  • Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
  • A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
  • O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

saque fgts 2019

 

Saiba mais sobre o FGTS

Para que funcione, o empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária no nome do funcionário 8% do valor correspondente do seu salário. Em caso de menor aprendiz, o valor depositado é de 2%.

Vale lembrar que o FGTS rende na média de 3% do salário do trabalhador ao ano, E o FGTS não é descontado do salário como a maioria dos brasileiros pensa. Caso o empregador não esteja depositando o valor corretamente, o empregado pode entrar com um processo na Justiça do Trabalho.

Tipos de conta de FGTS

Conta ativa: Nesta categoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pela empresa. A conta rende juros e atualização monetária ao trabalhador;

Conta inativa: Na categoria conta inativa, a conta do trabalhador para de receber depósitos pois o funcionário foi demitido. A conta continua recebendo juros e atualização monetária até o ex-funcionário decidir sacá-la.

Quando posso sacar o FGTS

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  • Demissão sem justa causa;
  • Fim de contrato;
  • Em casos de desastres naturais onde houve grandes prejuízos para a pessoa;
  • Em caso de doenças grave como o Câncer, tumores e o vírus da AIDS;
  • Para financiar uma casa ou um terreno próprio;
  • Quando completar 3 anos de inatividade na conta;
  • Aposentadoria;
  • Em caso de morte, parentes próximos poderão sacar.

Como sacar o FGTS

Para realizar o saque do seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, você deve ter em mãos o Cartão do Cidadão, e se dirigir até qualquer lotérica ou conveniados da Caixa, caso o valor seja de até R$ 500

Quem pode fazer saque do FGTS

Sem o Cartão é possível sacar até R$ 700 nas salas de atendimento com o número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.

Quem pode receber

É importante lembrar que você deve ter sido demitido por justa causa se deseja receber o FGTS. Fique atento para os motivos que rendem demissão sem justa causa, e, portanto, sem o benefício. Todos estão de acordo com o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT:

  • Condenação Criminal;
  • Desídia;
  • Embriaguez Habitual ou em Serviço;
  • Violação de Segredo da Empresa;
  • Ato de Indisciplina ou de Insubordinação;
  • Abandono de Emprego;
  • Ofensas Físicas;
  • Lesões à Honra e à Boa Fama;
  • Jogos de Azar;
  • Atos Atentatórios à Segurança Nacional;
  • Falta Contumaz no Pagamento de Dívidas Legalmente Exigidas (para os bancários);
  • Falta reiterada do menor aprendiz;
  • Para os ferroviários, constitui falta grave quando o empregado se negar realizar trabalho extraordinário, nos casos de urgência ou de acidentes, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço. 

Para consultar o seu FGTS você pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal da sua cidade, utilizar aplicativos no celular ou entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.

 


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