Novas Regras do FGTS

Novas regras do FGts podem mudar a forma de sacar e receber, confira tudo que mudou!

O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um dos benefícios mais utilizados pelos brasileiros, e em 2017 ele recebeu algumas alterações nas regras, confira quais são e também outros dados sobre o FGTS a seguir.

Novas regras do FGTS

novas regras do fgts

A primeira mudança é a multa de 10% paga pelos empresários aos trabalhadores no momento de demissão sem justa causa. Este valor também está associado aos 40% que o trabalhador receberá também. Esta porcentagem será zerada ao longo dos próximos dez anos, 1% ao ano, o que garante menos dinheiro para o governo, pois este valor era pago diretamente à União para despesas do FGTS.

A segunda mudança diz respeito a distribuição de 50% do FGTS para os trabalhadores. Isso significa que os contratados poderão receber até metade do valor guardado em sua conta do FGTS para sacar ou investir como quiser, semelhante ao PIS. Ainda não se sabe se isso atrapalhará a atual função do FGTS de servir com um fundo de garantia para a aposentadoria dos brasileiros.

Estas são as duas mudanças propostas pelo Governo Federal para o FGTS 2017.

Saiba mais sobre o FGTS

Para que funcione, o empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária no nome do funcionário 8% do valor correspondente do seu salário. Em caso de menor aprendiz, o valor depositado é de 2%.

Vale lembrar que o FGTS rende na média de 3% do salário do trabalhador ao ano, E o FGTS não é descontado do salário como a maioria dos brasileiros pensa. Caso o empregador não esteja depositando o valor corretamente, o empregado pode entrar com um processo na Justiça do Trabalho.

Tipos de conta de FGTS

Conta ativa: Nesta categoria, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pela empresa. A conta rende juros e atualização monetária ao trabalhador;

Conta inativa: Na categoria conta inativa, a conta do trabalhador para de receber depósitos pois o funcionário foi demitido. A conta continua recebendo juros e atualização monetária até o ex-funcionário decidir sacá-la.

Quando posso sacar o FGTS

  • Demissão sem justa causa;
  • Fim de contrato;
  • Em casos de desastres naturais onde houve grandes prejuízos para a pessoa;
  • Em caso de doenças grave como o Câncer, tumores e o vírus da AIDS;
  • Para financiar uma casa ou um terreno próprio;
  • Quando completar 3 anos de inatividade na conta;
  • Aposentadoria;
  • Em caso de morte, parentes próximos poderão sacar.

Como sacar o FGTS

Para realizar o saque do seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, você deve ter em mãos o Cartão do Cidadão, e se dirigir até qualquer lotérica ou conveniados da Caixa, caso o valor seja de até R$ 1,5 mil.

Quem pode fazer saque do FGTS

Sem o Cartão é possível sacar até R$ 700 nas salas de atendimento com o número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.

Quem pode receber

É importante lembrar que você deve ter sido demitido por justa causa se deseja receber o FGTS. Fique atento para os motivos que rendem demissão sem justa causa, e, portanto, sem o benefício. Todos estão de acordo com o Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT:

  • Condenação Criminal;
  • Desídia;
  • Embriaguez Habitual ou em Serviço;
  • Violação de Segredo da Empresa;
  • Ato de Indisciplina ou de Insubordinação;
  • Abandono de Emprego;
  • Ofensas Físicas;
  • Lesões à Honra e à Boa Fama;
  • Jogos de Azar;
  • Atos Atentatórios à Segurança Nacional;
  • Falta Contumaz no Pagamento de Dívidas Legalmente Exigidas (para os bancários);
  • Falta reiterada do menor aprendiz;
  • Para os ferroviários, constitui falta grave quando o empregado se negar realizar trabalho extraordinário, nos casos de urgência ou de acidentes, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço. 

Para consultar o seu FGTS você pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal da sua cidade, utilizar aplicativos no celular ou entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.

 

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